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Identificação do responsável do Website
 

Linden Media S.L.
C/ Chueca, 222
28232 Las Rozas de Madrid

Objeto

As presentes condições de uso (doravante, as “Condições de uso”, ou as “Condições”) regulam os direitos e obrigações da Linden Media e dos utilizadores no que se refere ao acesso, navegação e utilização do presente Website, sem prejuízo de que o prestador se reserva o direito de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo das mesmas.

Em todo o caso, se houver lugar a tal modificação, o acesso ao Website por parte do utilizador implica a sua aceitação das Condições e das modificações introduzidas.

Não obstante, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços poderão estar submetidos a determinadas condições particulares que serão, em todo o caso, claramente apresentadas e deverão ser aceites de forma expressa e com caráter prévio por parte dos utilizadores. Estas condições particulares poderão substituir, completar ou, se for o caso, modificar as presentes Condições de uso.

Neste sentido, e sem prejuízo do disposto nas presentes Condições de Uso, a contratação de qualquer produto e/ou serviço pago, oferecido pelo prestador, ficará regulada pelas condições gerais e/ou particulares de cada serviço específico, dispostas para o efeito.

Para efeitos de interpretação das presentes Condições de Uso, entendemos que uma pessoa passa a ser utilizadora no momento em que aceita as Condições de Uso e a Política de Privacidade, assim como, o resto dos textos legais e políticas de uso que estão acessíveis a partir do Website, bastando a navegação por parte do utilizador para se entender que este as aceita de forma consciente e informada.

Acesso e registo no Website

O acesso à maioria dos conteúdos do Website é completamente gratuito e não requer registo prévio, sem prejuízo de que possam existir secções ou serviços específicos, que requeiram o registo prévio e, se for o caso, possam implicar o pagamento de valores monetários. Neste último caso, o utilizador será informado de forma prévia, devendo aceitar as correspondentes condições de contratação do dito serviço.

Fica proibido o acesso ao Website por parte de menores de idade. Não obstante, no caso de ocorrer o acesso ao Website e o registo por parte de um menor, presumir-se-á que o dito acesso foi realizado com autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores, ou representantes legais, sem prejuízo de que o prestador se reserva o direito de realizar todas as verificações e confirmações que considerar oportunas.

Sob pretexto algum, o prestador se responsabilizará pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelos utilizadores, pelo que cada um deles será o único responsável pelo facto de que a informação prestada à Linden Media se revele adequada, exata e precisa, ou em caso contrário, pelas possíveis consequências que possam advir da falta de qualidade dos dados.

Requisitos para se registar como utilizador.

Para poder levar a cabo a compra de produtos e/ou serviços colocados à disposição dos utilizadores, será necessário que estes se registem previamente, fornecendo através dos formulários disponíveis para o efeito, pelo menos, os dados de registo que sejam requeridos como obrigatórios.

Para se poder registar como utilizador é requisito imprescindível que seja maior de dezoito (18) anos e que providencie, através do Website, toda a informação requerida como obrigatória. O utilizador registado assume que a sua conta de utilizador é pessoal e intransmissível, podendo registar-se no Website, tanto pessoas singulares, como jurídicas.

Todos os utilizadores registados irão dispor de uma palavra-passe de acesso, que será, em todo o caso, pessoal, intransmissível, terá uma vigência temporal limitada, e deverá cumprir uns requisitos mínimos de extensão e segurança. O utilizador poderá modificar ou recuperar a dita palavra-passe em qualquer momento, seguindo para isso o procedimento disposto no Website. Em caso algum, a Linden Media terá acesso direto à dita palavra-passe, salvo para a prestação aos utilizadores do serviço de acesso ao Website. Esta palavra-passe permanecerá cifrada nos sistemas da Linden Media, para garantir a sua conservação e evitar o acesso não autorizado à mesma por parte de terceiros.

Em virtude do anteriormente exposto, é obrigação do utilizador notificar de forma imediata a Linden Media de qualquer facto que permita o uso indevido dos identificadores e/ou palavras-passe, tais como, roubo, extravio, ou acesso não autorizado aos mesmos, com o objetivo de proceder ao seu imediato cancelamento. Enquanto tais factos não forem comunicados, o prestador ficará isento de qualquer responsabilidade que pudesse advir do uso indevido dos identificadores ou palavras-passe por parte de terceiros não autorizados.

Suspensão do registo de utilizador.

O utilizador poderá, em qualquer momento, solicitar a sua suspensão do Website, bastando para tal, efetuá-lo através da secção prevista para o efeito, na secção “A Minha Conta”, disponível no Website.

Em qualquer caso, uma vez dada a baixa, o utilizador poderá solicitar um novo registo. Ao prestador, fica salvaguardada a faculdade de não admitir o dito registo, nos casos concretos especificados na cláusula denominada “Regras de Uso do Website”, ou no caso de conflito, ou controvérsia entre as partes, que se encontre por resolver, ou que tenha sido finalizado com reconhecimento de culpa, ou negligência do utilizador e/ou prejuízo para o prestador, seus colaboradores e parceiros, ou para os seus utilizadores, clientes ou potenciais clientes.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

O prestador é titular, ou se for o caso, conta com as licenças correspondentes, dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial sobre o desenho e a programação do Website, assim como de todos os conteúdos oferecidos pelo mesmo, incluindo, a título ilustrativo e não limitativo, a própria plataforma, textos, fotografias ou ilustrações, logos, marcas, grafismos, desenhos, interfaces, ou qualquer outra informação ou conteúdo disponível através do mesmo.

Em caso algum se entenderá que o acesso, navegação e utilização do Website por parte do utilizador ou a utilização, aquisição e/ou contratação de produtos ou serviços oferecidos através do mesmo, implica renúncia, transmissão, licença, ou cessão total ou parcial dos ditos direitos por parte do prestador, a favor do utilizador. O utilizador dispõe de um direito de uso dos conteúdos e/ou serviços do Website num âmbito estritamente doméstico, para o acesso e navegação através do Website, e unicamente com a finalidade de desfrutar das prestações do serviço, de acordo com as presentes Condições de Uso.

As referências a marcas ou nomes comerciais registados, ou outros sinais distintivos, que já sejam da titularidade do prestador ou de terceiras empresas, fazem com que esteja implícita a proibição do seu uso sem o consentimento expresso e por escrito do prestador, ou dos seus legítimos titulares. Em momento algum, salvo manifestação expressa em contrário, o acesso, navegação, ou utilização do Website e/ou dos seus conteúdos, confere ao utilizador qualquer direito sobre os sinais distintivos, os conteúdos, ou serviços nele incluídos.

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do Website e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Website, com propósitos públicos ou comerciais, se não contar com a autorização prévia, expressa e por escrito do prestador ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes.

De igual forma, fica proibido suprimir ou manipular as indicações de copyright ou outros créditos que identifiquem os titulares de direitos dos conteúdos que o utilizador encontre no Website, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais, ou qualquer mecanismo de proteção ou informação incorporada nos conteúdos oferecidos pelo Website.

No caso de o utilizador enviar informação de qualquer tipo ao prestador, através de qualquer um dos canais disponíveis para o efeito, o utilizador declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que a dita informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, industrial, segredo comercial, ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que a dita informação não tem caráter confidencial nem causa nenhum prejuízo a terceiros, assumindo no caso contrário todas as possíveis responsabilidades que daí advenham.

Se o utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis, ou que possa implicar uma infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificá-lo imediatamente ao prestador através do endereço de correio eletrónico info@plugandgo.pt para que o prestador possa proceder à adoção das medidas consideradas oportunas.

De igual forma, no caso de qualquer utilizador ou um terceiro considerarem que algum dos conteúdos do Website da Linden Media viola os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como quaisquer outros direitos, deverá remeter uma comunicação para info@plugandgo.pt com a seguinte informação:

  • Dados identificativos e meio de contacto do reclamante ou do seu representante legal.
  • Documentação que certifique a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
  • Relato detalhado dos direitos supostamente infringidos pelo prestador, assim como a sua localização exata dentro do Website.
  • Declaração expressa por parte do reclamante de que se realizou a utilização dos conteúdos.
Condições aplicáveis sobre as hiperligações e links
Hiperligações a outras páginas web.

Caso o Website inclua hiperligações a outras páginas web mediante botões, links, banners ou conteúdos absorvidos, o prestador informa que estes são diretamente geridos por terceiros, não tendo o prestador nem meios humanos, nem técnicos para conhecer de forma prévia e/ou controlar e/ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras plataformas às quais se possam estabelecer hiperligações a partir do Website.

Consequentemente, a Linden Media não será responsável por qualquer aspeto relativo à plataforma ou página web à qual se possa estabelecer uma hiperligação a partir do Website, em concreto, a título ilustrativo e não limitativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias hiperligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos em geral.

Neste sentido, se os utilizadores tiverem conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas através destas páginas web de terceiros são ilegais e/ou infringem a moral e/ou a ordem pública, deverão comunicá-lo imediatamente ao prestador, para que se proceda à desativação da hiperligação de acesso às mesmas, ação que se levará a cabo no menor tempo possível desde o momento em que o prestador tenha conhecimento desta circunstância.

Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer tipo de hiperligação a partir do Website a outra página web alheia, não implicará que exista qualquer tipo de relação, colaboração, ou dependência entre o prestador e o responsável pela dita página web alheia.

Hiperligações a outras plataformas da responsabilidade da Linden Media.

O prestador coloca à disposição dos utilizadores hiperligações que permitem o acesso aos canais e páginas do Website que o prestador mantém em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes e/ou geridas por terceiros (Facebook, Twitter, Google+ e YouTube, entre outras) a partir das quais leva a cabo a publicação de informação, assim como a promoção de produtos e/ou serviços.

Em caso algum, o prestador partilhará com o Facebook, o Twitter, o Google+ ou com qualquer outra rede social que incorpore no futuro, qualquer tipo de informação privada dos seus utilizadores, limitando-se a informação publicada unicamente à informação própria da Linden Media e dos seus produtos e/ou serviços. Neste sentido, toda a informação que o próprio utilizador deseje proporcionar ou publicar nestas plataformas alheias ao Website da Linden Media, será sob a sua própria responsabilidade, não intervindo o prestador no dito processo.

A ativação e o uso destas aplicações poderão implicar a necessidade de que o utilizador se identifique e autentique com o seu nome de utilizador e palavra-passe, assim como, se for caso disso, aceite expressamente as condições legais associadas às mesmas. Ao aceder às ditas redes externas, o utilizador entra num ambiente alheio ao Website da Linden Media e, portanto, tem conhecimento e aceita que, nesse sentido, atua sob a sua exclusiva responsabilidade.

Por este motivo, o utilizador deverá acentuar a prudência na avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos canais com os quais se estabeleceu ligação, e sobre a informação própria ou de terceiros que queira partilhar nos ditos canais.

Hiperligações de outras páginas web com destino ao Website

Todos os utilizadores poderão estabelecer ligações nas suas respetivas páginas web, direcionando para o Website, sempre e quando cumprirem as seguintes condições:

  1. A hiperligação não poderá reproduzir o conteúdo do Website ou partes do mesmo, salvo se for ao abrigo dos sistemas colocados à disposição por parte da Linden Media.
  2. Não é permitido o uso de “frames” ou sistemas que permitam criar um “browser”, ou de um “border environment” sobre as secções do Website, que permitam aceder ao conteúdo do mesmo a partir de outros websites, ou, se for o caso, modificar a aparência do Website para o utilizador.
  3. Não é permitido fazer apresentações ou dar indicações falsas, inexatas, ou incorretas sobre o Website e/ou, em particular, declarar ou dar a entender que o prestador autorizou uma determinada hiperligação, ou que supervisionou, ou assumiu de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos, ou colocados à disposição na página web na qual se estabelece a dita hiperligação.
  4. A página web na qual se estabeleça a hiperligação ao Website não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, assim como tampouco conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros, incluídos os direitos de propriedade intelectual e industrial e/ou o direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar, ou à própria imagem, ou a qualquer outro direito, ou conteúdos contrários às normas reguladoras da proteção de dados de caráter pessoal.

O prestador expressa que não dispõe de meios humanos nem técnicos para conhecer, controlar, ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas web que tenham estabelecido hiperligações com destino ao Website. O prestador não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à página web que estabelece essa hiperligação com destino ao Website, em concreto, a título ilustrativo e não taxativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias hiperligações e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.

Condições de uso do Website

A Linden Media expressa que não é permitido e, portanto, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador, o acesso ou a utilização do Website com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica. Em particular, e sem que a seguinte listagem tenha caráter absoluto, fica proibido:

  1. Usar o Website de forma a poder causar danos, interrupções, faltas de eficácia, ou defeitos no seu funcionamento, ou nos sistemas informáticos de qualquer terceiro, ou, se for o caso, da Linden Media.
  2. Usar o Website para a transmissão, instalação, ou publicação de qualquer vírus, código malicioso, ou outros programas ou arquivos prejudiciais.
  3. Usar o Website para recolher dados de caráter pessoal de outros utilizadores.
  4. Usar o Website de forma ilegal, contrária à boa-fé, à moral e à ordem pública.
  5. Registar-se através do Website com uma identidade falsa, usurpando terceiros, utilizando um perfil, ou realizando qualquer outra ação que possa confundir outros utilizadores sobre a identidade de origem de uma mensagem.
  6. Aceder sem autorização a qualquer secção do Website, a outros sistemas ou redes ligados ao Website, a um servidor do prestador, ou aos serviços oferecidos através do Website, por meio de pirataria ou falsificação, extração de palavras-passe, ou qualquer outro meio ilegítimo.
  7. Infringir, ou tentar infringir, as medidas de segurança ou autenticação do Website, ou de qualquer rede ligada ao mesmo, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no Website.
  8. Levar a cabo alguma ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do Website, ou nos sistemas ou redes do prestador, assim como nos sistemas e redes ligados ao Website.
  9. Impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promoção, ou qualquer outra atividade disponível através do Website, ou qualquer uma das suas funcionalidades, seja alterando ou tratando de alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação, ou funcionamento dos mesmos, ou falseando o resultado dos mesmos e/ou utilizando métodos de participação fraudulentos, através de qualquer procedimento e/ou de qualquer prática que atente, ou viole de alguma forma as presentes Condições de Uso.

O incumprimento de qualquer uma das anteriores obrigações por parte do utilizador poderá conduzir à adoção por parte do prestador das medidas consideradas oportunas, sustentadas pelo Direito e no exercício dos seus direitos ou obrigações, podendo chegar à eliminação ou bloqueio da conta do utilizador infrator, sem haver lugar à possibilidade de qualquer indemnização pelos danos e prejuízos causados.

Responsabilidades e garantias

O prestador não pode garantir a fiabilidade, utilidade, ou veracidade de absolutamente toda a informação e/ou dos serviços do Website, nem tampouco da utilidade, ou veracidade da documentação colocada à disposição através do mesmo.

Consequentemente, o prestador não garante:

  1. A continuidade dos conteúdos do Website
  2. A ausência de erros nos ditos conteúdos
  3. A invulnerabilidade, do ponto de vista da segurança, do Website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança que se adotem no mesmo
  4. A falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do Website
  5. E os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que o prestador estabelece no Website, ou através da violação dos sistemas de segurança do Website.

Não obstante, o prestador declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do avanço da técnica, para garantir o funcionamento do Website, reduzir ao mínimo os erros do sistema e garantir o nível máximo de segurança dos utilizadores, tanto do ponto de vista técnico como dos conteúdos publicados no Website.

O prestador não pode garantir a licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através do Website, garantindo-o unicamente no que se refere aos conteúdos publicados pela Linden Media. Se o utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis, ou que possa fazer supor uma infração de direitos de terceiros, deverá notificá-lo imediatamente ao prestador para que este possa proceder à adoção das medidas consideradas oportunas.

Em todo o caso, o prestador reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir, ou interromper, seja temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, alojamento e/ou transferência do conteúdo e/ou de serviços do Website, com ou sem prévia notificação, aos utilizadores que infrinjam qualquer uma das disposições detalhadas nas presentes Condições de Uso, sem que o utilizador tenha a possibilidade de exigir qualquer indemnização por este motivo.

Caso o utilizador incumpra as presentes Condições de Uso, o prestador poderá suspender ou cancelar automaticamente e sem aviso prévio a sua conta de utilizador e, em caso algum, tal suspensão ou cancelamento daria ao utilizador direito a qualquer indemnização.

Para este efeito, o prestador informa de que poderá dar conhecimento e colaborar oportunamente com as autoridades policiais e judiciais competentes, caso detete qualquer infração da legislação vigente ou suspeite de que algum delito esteja a ser cometido.

Proteção de dados

Em conformidade com o disposto no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, todos os dados de caráter pessoal fornecidos durante a utilização do Website serão tratados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade que todos os utilizadores devem aceitar expressamente para poderem utilizar e registar-se no sistema.

Legislação aplicável e jurisdição competente

As partes concordam expressamente que o presente contrato será regulado e interpretado em todos os seus termos e condições, em conformidade com a legislação espanhola em vigor.

As partes submetem-se expressamente, para quaisquer questões ou divergências que possam surgir devido à interpretação, cumprimento e execução deste contrato, à jurisdição e competência dos Juízes e Tribunais de Madrid.

Para apresentar reclamações relativas à utilização dos nossos serviços, poderá dirigir-se por correio ao endereço eletrónico ou físico indicado na secção “Identificação”, comprometendo-nos, em todos os momentos, a procurar uma solução amigável para o conflito.

Última atualização: 12 de setembro de 2021

Todos os direitos reservados. Qualquer cópia, distribuição e/ou reprodução, total ou parcial, dos conteúdos e/ou do Website da Linden Media exigirão a autorização prévia e por escrito da Linden Media.